Hoje é dia 17 de agosto e já contamos terríveis (chocantes? Parece que não) 108 mil mortes pela horrenda Covid-19 aliada à ignorância, à insensibilidade e a certos “mitos”. Como já disse, em outro "textículo" do dia 11 de janeiro, o “nosso” (infelizmente de todos) presidente Bolsonaro - em medida que deveria envergonhar os partidos ditos da social democracia e de esquerda que governaram antes dele - sancionou, no dia 27 de dezembro de 2019, a lei 13.967/2019 que alterou o artigo 18 do Dec. Lei 667/69 extinguindo as prisões disciplinares nas PM’s e determinando a elas a adoção de um Código de Ética em até 12 meses. Como também disse antes, essa lei resulta de um projeto dos deputados federais Sub Tenente Gonzaga, do PDT, de Minas Gerais e Jorginho Mello do PL-SC. Enfim, teremos ares mais democráticos nos quarteis?
Sobre isso é sabido que o governo do Maranhão, através de sua Secretaria de Segurança, há alguns dias, apresentou sua proposta de Código de Ética às “lideranças” das nossas combativas associações de praças e que, até agora, essas lideranças não se deram ao trabalho de estenderem o debate aos seus associados (Bacabal e Timon como honrosas ressalvas) para que eles possam opinar e, juntos, construir e apresentar um projeto de código alternativo ao governo. Cada policial militar deve contribuir com sua experiência de vida e de serviço. Aos que dizem que isso é papel do jurídico das associações, eu concordo. Mas, não esqueçam, o advogado civil não tem a vivência e o sentimento de quem está na lida diária, ele sente diferente. Ele imagina, mas não sabe o que é a rotina policial, o que é a relação interpessoal dura da caserna, muitas vezes, persecutória e desonesta. Por isso necessário que todos participem. E também não é hora para revanchismos. É papel de todos.
O novo Código deve refletir os princípios e os valores da nossa Carta de 88. O Governo deveria se preocupar em deixar um legado de cidadania e democracia na PMMA através do novo Código. Infelizmente, não é isso o que percebo ao ler o seu rascunho. Seria importante lembrar que policiais e bombeiros militares também são trabalhadores e, como tais, merecedores das garantias constitucionais. Num momento em que o bolsonarismo radical disputa os corações e mentes desses trabalhadores com objetivos obscuros e pouco republicanos, o governo, através do novo Código, deveria acenar para esses trabalhadores e garantir-lhes voz, diálogo permanente e horizontal, requisitos mínimos de cidadania.
Em tempos de caos nas finanças públicas as associações, algumas sabem que o momento não permite tratar ou exigir tratativas sobre reposição de perdas salariais. Mas as associações não são o todo. Não fosse isso o bastante, o “mito” - com seu ministro da economia que considera o servidor público um inimigo, odeia o serviço público e o Estado-providencial - já se encarregou de proibir qualquer tentativa de discutir salários de servidores através da Lei Complementar 173/2019, mas nem todos compreendem isso tão facilmente ou vêem o dedo do “Messias” nessa medida.
Em escritos anteriores já disse que o maior problema das nossas associações, quase todas, é a falta de compreensão dos processos políticos em que estão inseridas, sua incapacidade de organizar as bases, a desconfiança geral dessas bases, somadas ao medo de ousar em defesa dos trabalhadores PM’s. Não compreendem seu papel histórico, seu motivo de existência. É uma desgraça. Mas ainda há tempo de abrirem o debate em torno de um projeto alternativo de Código de Ética que reflita a constituição de 88, proteja o melhor interesse público e que seja moderno e cidadão.
Ainda sobre que mensagens o Governo do Estado envia aos militares estaduais, se pretende disputá-los com o bolsonarismo, seria bom atentar para a carreira dos policiais militares e seus entraves administrativos. Se o compromisso de um governo é com a Constituição, com a democracia, com a cidadania, com a transparência da coisa pública, precisa demonstrar isso no tratamento com seus servidores públicos e rediscutir critérios objetivos de ascensão. Sigo.
No último dia 6 publicou-se as regras para o Processo Seletivo para o CEFC (Curso de formação de cabos), CEFS (Curso de Formação de Sargentos) e CAS (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos)/2020 , todas necessárias para o militar praça da PM sonhar com uma promoção e não morrer "cabo véi”. Além das poucas vagas, dentre os requisitos de caráter eliminatórios consta do item 1, alínea “b” a apresentação de exames médicos na JMS (Junta Militar de Saúde da PMMA). Mais a diante, no item 4, alínea “d”, consta o seguinte requisito : “estar em pleno desempenho das atividades policiais militares”. Mas, e quanto ao policial que, mesmo com restrições de saúde está na atividade, nos trabalhos mais diversos, não poderá fazer o curso para poder sonhar com uma promoção? Militar com restrição de saúde que tira serviço no COPOM, na guarda ou na burocracia, não pode fazer o curso? Isso não é “pleno desempenho das atividades policiais militares”? O sujeito vai morrer soldado? Vai morrer Cabo? Eu compreendo que a administração procure desestimular aqueles que inventam doenças para não tirar o serviço de rua, os “macetosos”. Mas, com esses métodos, estará punindo o policial que, mesmo com limitações, desempenha funções na corporação. Não é justo puní-lo estrangulando-o, matando a sua carreira.
Mais ainda, em 2017, nosso governo, em ato de promoção de cidadania, realizou concurso público para oficiais médicos e praças da PMMA e ofereceu 5% das vagas para portadores de necessidades, inclusive físicas. Como ficam esses servidores? Não poderão avançar na carreira? Pra quê esse critério, senhoras e senhores que estão, nesse momento, se perguntando como farão para participarem dos cursos citados?
Bem, no fim de 2018, depois de algumas tentativas, compareci à JMS em São Luís e obtive, após muita discussão, o parecer “APTO PARA CURSO E PROMOÇÃO COM RESTRIÇÃO”. Pronto! Foi o suficiente para que eu realizasse o CEFC e, depois de mais de 18 anos de PM e uma hérnia de disco que me tira o sono, pude ser promovido a 3º SGT , uma via crucis, ninguém merece. Pois bem, no próximo dia 19, quando chegar à JMS, converse com os oficiais médicos sobre esse parecer. Adequar o parecer às necessidades reais do servidor militar é medida de humanidade. Em tempos de pandemia e de curso na modalidade EAD não faz sentido vetar PM’s com verdadeiros problemas de saúde e que continuam trabalhando.
Por fim, e novamente, sou obrigado a repetir, que sinais esse governo quer enviar aos trabalhadores da PMMA, que mensagem quer enviar? O outro lado diz que nos ama e, mesmo aumentando nosso tempo de serviço através da crudelíssima “Deforma da Previdência”, tirou do nosso cotidiano a terrível e temível prisão disciplinar, um ato objetivo carregado de consequências práticas e positivas.
Ah! Ia esquecendo do orégano no ovo frito. Se, como eu, você também não pode comer sal, faça seu ovo frito com orégano, além de delicioso e de aroma incrível disfarça muito bem a ausência do sal. Um abraço a todos e viva todos os policiais antifascismo.
Timon-MA, 17 de agosto de 2020.
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Manoel GUIMARÃES Filho é operário da segurança pública, pós graduando em Direito Tributário.
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