Por Alexandre H. Rios LEITE * e
Manoel GUIMARÃES **
20 de Junho de 2018
Desde o início do Governo Flávio Dino foram criados 15 Batalhões de Policia Militar em vários municípios e na capital. Ao cidadão comum, tais medidas são alardeadas como ações de incremento da política de segurança pública e que, agora, o policiamento e os índices de violência vão melhorar, mas não é bem assim.
Tudo bem, o governo cria um batalhão, onde antes era uma companhia. No entanto, o novo batalhão continuará com a mesma estrutura material e de pessoal, o que é mais grave. Será o mesmo efetivo policial da antiga companhia operando no "novo batalhão". Do quê adianta a criação de novos Batalhões ou a transformação de Cias em Batalhões sem o aumento da estrutura material e pessoal? A que interesses essa política atende quando ela não determina, no mesmo ato de criação de um BPM, a criação de um Quadro Organizacional (QO) e redistribui o efetivo de maneira racional e de acordo com postos e graduações necessários?
Nas últimas medidas adotadas pelo Comando anterior, e medida adotada recentemente pelo atual Comando, não houve uma ação que mudasse a estrutura administrativa para "criar" vagas, para suprir a, já, tão desfasada carência de pessoal praça por graduação. Nos últimos 3 anos, à medida que se aproximava as datas de promoções, fossem elas de oficiais ou praças, o que víamos era a transformação de unidades (sem atualização do QO) e tão somente a criação de vagas para oficiais superiores. Como se um batalhão não precisasse de Capitães, Tenentes, Sub Tenentes, Sargentos, Cabos e Soldados. Com isso deixamos de enfrentar o "sucateamento" da estrutura policial militar, (principalmente no interior) e ainda deixamos de encarar e - a partir da criação de BPM's - de tentar minorar um problema que aflige todos os policiais militares do Maranhão de forma mais crítica e, em especial, as praças, que é o atraso e a quase paralisia da carreira dos policiais militares. Por conta disso encontramos vários militares preteridos e prejudicados em suas carreiras, justamente por quê o comando e consequentemente o governo não tiveram (e não têm) o devido zelo com a categoria.
Cada Batalhão, por lei, deve ter em seu QO, (Quadro Organizacional) um número definido de postos e graduções. Deve ter tantos Ten Cel, tantos Maj, Tantos Cap, tantos 1° e 2° Ten, tantos Sub Ten, tantos 1°,2° e 3° Sgt, tantos Cabos e tantos Soldados. Mas o que faz o governo? Cria o BPM e, em ato contínuo, cria uma vaga de Ten Cel para comandar o novo BPM, mantendo os demais cargos dos demais postos e graduações nos mesmos moldes de quando era companhia, não passando a sua medida de mera maquiagem. Perde, portanto, a excelente oportunidade de, a partir da criação de um novo batalhão, dar mais um passo no sentido de resolver a questão das carreiras de todos os policiais militares do Maranhão.
*Alexandre H. Rios LEITE ( Soldado LEITE) é bacharebbacharelandobacharebbacharelabacharebbacharelandobacharebbacharela em Direito, representante da ANASPRA (Associação Nacional dos Praças do Brasil) no Maranhão, ex- coordenador da ASPOM (Associação dos Praças de Timon - MA).
** Manoel GUIMARÃES ( Cabo GUIMARÃES) é bacharel em Direito e uma das lideranças mais atuantes em favor dos praças maranhenses.
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